O deputado Luciano Azevedo (PPS) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa para garantir aos servidores públicos, pais de portadores de deficiência, maior tempo de convivência com os filhos.
A proposta amplia para 12 meses a licença à gestante e à adotante e para três meses a licença paternidade, nos casos em que a criança for portadora de deficiência de qualquer natureza, inclusive má formação congênita.
“As crianças portadoras de necessidades especiais requerem cuidados específicos. Por isso, é importante que os pais tenham direito a tempo adicional, proporcionando aos filhos a devida atenção para seu desenvolvimento físico, emocional e intelectual”, salientou Luciano. O deputado observa que, de acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre proteção e integração das pessoas portadoras de deficiência.
Luciano destaca ainda que a inclusão social das crianças com necessidades especiais vem ocorrendo de for mais natural graças, em parte, ao aprimoramento do sistema educacional e cultural que permitem a conscientização da sociedade. “Nesse contexto, não há como negar que a inclusão ocorre essencialmente a partir da família, com a dedicação e o carinho transmitidos pelos pais”, afirmou o deputado.
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